29.278 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 43822024 | Decreto Estadual | 2024 | Institui a Condecoração “Egídio Machado Sales Filho de Defesa dos Direitos Humanos”. |
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| Nº 43812024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da administração Pública estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 70.894.702,47 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43802024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 55.950.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43792024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 60.268.627,42 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43782024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.771.666,66 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43772024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da administração Pública estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 38.963.054,41 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43762024 | Decreto Estadual | 2024 | Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências. |
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| Nº 43752024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 3.457.012,79 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43742024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 30.000.516,32 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43732024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 95.015.224,38 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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235
Emendas Const.
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Resoluções
2026
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