29.278 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 43922024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM, órgão da Administração Pública Estadual, crédito suplementar no valor de R$ 35.000.000,00 para atender à programação constante nesse Decreto. |
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| Nº 43912024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 62.945.315,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no orçamento vigente. |
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| Nº 43902024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 36.188.048,42 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43892024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 30.053.657,39 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43882024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 4.135.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43872024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 202.787.511,31 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43862024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 74.402.417,32 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43852024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 24.416.544,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43842024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 15.748.118,89 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43832024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da administração Pública estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 103.146.727,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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Resoluções
2026
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