29.278 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 43422024 | Decreto Estadual | 2024 | Institui o Comitê Gestor do Plano Estadual de Transformação Digital (CGPETD). |
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| Nº 43412024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 621.347,38 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43402024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 105.052.957,34 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43392024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 11.402.255,84 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43382024 | Decreto Estadual | 2024 | Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. |
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| Nº 43372024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 18.209.712,65 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43362024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 231.378.448,24 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43352024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 26.298.022,64 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43342024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 162.123,09 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43332024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 17.878.004,07 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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