29.278 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 43322024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 40.065.483,77 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43312024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 148.606.211,46 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no orçamento vigente. |
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| Nº 43302024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 6.596.260,88 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43292024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 6.473.019,15 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no orçamento vigente. |
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| Nº 43282024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 10.558.708,73 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no orçamento vigente. |
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| Nº 43272024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 67.007.539,91 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43262024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 93.589.744,35 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 43252024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.999.264,32 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no orçamento vigente. |
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| Nº 43242024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 3.296.499,33 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no orçamento vigente. |
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| Nº 43232024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 129.310.831,82 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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2026
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