Banco de Leis & Normas

LEI Nº 1.251, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1956 Dispõe sôbre o loteamento agrícola das terras do Estado, situadas ao longo de rodovias ou próximas dos centros de consumo, fixa a área dos lotes, institui a obrigatoriedade da manutenção de reservas florestais e dá outras providências. Publicada no D.O. de 11/02/1956

LEI Nº 1.250, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1956 Dá denominação ao Palácio sede do Poder Executivo do Estado do Pará. Publicado no DOE de 09/02/1956.

LEI Nº 1.249, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de uma área de terras, no Município de Tucuruí, ao Ministério da Aeronáutica e destinada a obras de Defesa Nacional. Publicado no DOE de 09/02/1956.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA – ASSESSORIA TÉCNICA LEI Nº 1.248, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1956. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, o crédito especial de cem mil cruzeiros (Cr$100.000,00), destinado a auxiliar a construção de uma nova ala no Colégio São José, Município de Óbidos. Publicado no DOE de 09/02/1956. TEXTO IDÊNTICO AO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ

LEI Nº 1.247-B, DE 31 DE JANEIRO DE 1956. Concede pensão mensal vitalícia ao professor Antonio Travassos da Rosa. Publicado no DOE de 09/02/1956.

LEI Nº 1.247-B, DE 31 DE JANEIRO DE 1956. Concede pensão mensal vitalícia ao professor Antonio Travassos da Rosa. Publicado no DOE de 09/02/1956.

LEI Nº 1.247-A, DE 31 DE JANEIRO DE 1956 Abre o crédito especial de duzentos mil cruzeiros (Cr$ 200.000,00) para auxílio a pequenos agricultores no município de Abaetetuba. Publicado no DOE de 09/02/1956.

(*) LEI Nº 1.247, DE 31 DE JANEIRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 6.600,00, em favôr do Dr. Edgar Proença. Publicado no D.O. , de 09/02/1956. (*) Reproduzido por ter saído com incorreções no “D. O. ” nº 18.120, de 4/02/1956.

Abre o crédito especial de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros) para custeio das despesas com o envio de uma representação desta Assembléia Legislativa ao I Congresso das Assembléias Legislativas do Brasil, em São Paulo, e dá outras providências.

Designa os Srs. Deputados que constituirão a Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para apurar a veracidade dos fatos denunciados pelos Deputados Acioli Ramos e Stélio Maroja, que envolvem de irregularidades a atual direção do Departamento de Estradas de Rodagem e Propor ao Govêrno do Estado a punição dos culpados, no caso de ser provada à procedência da denúncia