Banco de Leis & Normas

Homologa, na conformidade do Artigo 23, letra “e”, da Constituição Política do Estado, o Decreto n. 1.926, de 15 de dezembro de 1955, do Governador do Estado.

Concede gratificação pelo exercício de função à Adolpho Melo de Oliveira Filho, aos funcionários que trabalham com a aparelhagem radiofônica e com o mimiógrafo, e aos que servem como Secretários das Comissões Permanentes desta Assembléia Legislativa.

Acordo Celebrado entre o Serviço Nacional de Tuberculose, do Departamento Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde e o Govêrno do Estado do Pará.

Acordo celebrado entre o Ministério da Saúde e o Estado do Pará.

Abre o Crédito especial de Cr$ 100.000,00, para custeio das despesas com o envio de uma representação desta Assembléia Legislativa à IV Conferência Rural Brasileira, em Fortaleza, Ceará, e dá outras providências.

Manda incorporar aos atuais proventos de aposentadoria do escriturário, padrão I, desta Assembléia, Augusto da Silva Brito, os adicionais por tempo de serviço, correspondente a

Abre o credito suplementar de Cr$ 100.000,00 (Cem mil cruzeiros) no orçamento de 1956, destinado ao pagamento de gratificações por serviços extraordinários prestados por funcionários da Secretaria desta Assembléia.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Bragança à contrair empréstimo com o Banco de Crédito da Amazônia S/A.

LEI N. 1.246, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1955. Concede o auxilio de Cr$ 20.000,00, à Comissão de Reforma Agrária, sediada em Belém. Publicada no dia 10/01/1956.

LEI N. 1.245, DE ... * ESTA LEGISLAÇÃO NÃO CONSTA NOS ACERVOS DESTE PODER LEGISLATIVO.