Banco de Leis & Normas

LEI N. 1.234, DE 23 DE AGÔSTO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 320,00, em favor da Imprensa Oficial. Publicada no dia 24/05/1955.

LEI N. 1.233, DE 23 DE AGÔSTO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 6.657,00, em favor de Carlos Almeida Rodrigues, Adélcio Corrêa Lima e José Salomão Filho, respectivamente coletor e escrivães da Coletoria de Rendas do Estado em Oriximiná. Publicada no dia 16/08/1955.

LEI N.1.232, DE 23 DE AGÔSTO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.977,50 em favor de Adelino da Silva Ribeiro. Publicado no dia 24/08/1955.

LEI N. 1.231, DE 20 DE AGÔSTO DE 1955. Cria cargos no Quadro Único do funcionalismo Público Civil do Estado e dá outras providências. Publicada no dia 28/08/1955.

LEI N. 1.230, DE 18 DE AGÔSTO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 100,00, em favor da firma M. Cardoso & Cia., desta praça. Publicada no dia 20/08/1955.

LEI N. 1.229, DE 18 DE AGÔSTO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 900,00, em favor da normalista Carícia Ladislau. Publicada no dia 20/08/1955.

LEI Nº 1.227, DE 18 DE AGÔSTO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 3.600,00 em favor de D. Maria Odete da Silva Freitas. Publicada no dia 20/08/1955.

LEI Nº 1.226, DE 18 DE AGÔSTO DE 1955. Autoriza o Poder executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 2.200,00 em favor de Eugênio Tavares Ferreira. Publicada no dia 20/08/1955.

LEI Nº 1.225, DE 18 DE AGÔSTO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 4.139,00 em favor da firma Emprêsa Soares S. A., desta praça. Publicada no dia 20/08/1955.

LEI Nº 1.224, DE 18 DE AGÔSTO DE 1955. Cria o cargo de Arquivista, padrão H, no Quadro Único, lotado na Secretaria de Obras, Terras e Viação. A Assembléia Legislativa do Estado do Pará estatui e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1.º Fica criado, no Quadro Único do Funcionalismo Público do Estado, o cargo de Arquivista, padrão H, lotado na Secretaria de Obras, Terras e Viação, tabela 102, da Lei de Meios vigentes. Parágrafo único. O cargo em referência é isolado e de provimento efetivo. Art. 2.º O pagamento dos vencimentos do cargo a ser criado correrá, no exercício corrente, à conta do saldo da dotação “PESSOAL FIXO”, existente na referida Secretaria, devendo nos demais exercícios fazer parte da Lei Orçamentaria respectiva. Art. 3.º Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado do Pará, 18 de agôsto de 1955. Gal. Ex. ALEXANDRE ZACARIAS DE ASSUMPÇÃO Governador de Estado José Jacinto Aben-Athar Secretário de Estado de Finanças Cláudio Lins de Vasconcelos Chaves Secretário de Obras, Terras e Viação Publicada no dia 20/08/1955.