Banco de Leis & Normas

LEI N. 1.213, 13 DE AGÔSTO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de Cr$ 3.930,00, para pagamento de aluguéis da casas onde funcionam Escolas Estaduais, no Município de Acará.

LEI N.1.212, DE 13 DE AGÔSTO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 600,00, em favor de José Palma de Oliveira Publicado no D.O.E., em 17/08/1955.

LEI N. 1.211, DE 13 DE AGÔSTO DE 1955 Abre o crédito especial de Cr$ 57.600,00, para atender ao pagamento de aumento de remuneração dos magarefes do Matadouro do Maguarí, referente ao exercício financeiro de 1954. Publicado no D.O.E., em 17/08/1955.

LEI N. 1.210 DE 13 DE AGÔSTO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 4.550,00, a fim de atender ao pagamento de aluguéis de casas no Município de Salinópolis, referentes aos exercícios de 1951 a 1952.

LEI N. 1.209 DE 13 DE AGÔSTO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 500,00 em favor de Violante da Costa Furtado. Publicada no dia 17/08/1955.

LEI N. 1.208 DE 13 DE AGÔSTO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 3.750,00 em favor de Esmerina Nunes Ferreira Bom-Habib. Publicada no dia ......

LEI N. 1.207 DE 13 DE AGÔSTO DE 1955 Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 150.000,00 no exercício financeiro vigente, destinado à construção de um prédio para Escola no Quilômetro 23, da rodovia João Coelho- Vigia, no Município da Vigia. Publicada no dia 17/08/1955.

LEI N. 1.206 DE 11 DE AGÔSTO DE 1955 Abre o crédito suplementar de Cr$ 1.184.000,00 à verba “Legislativo”, no corrente exercício financeiro. Publicada no dia 13/08/1955.

LEI N. 1.205 DE 11 DE AGOSTO DE 1955 Dispõe sôbre a abertura de crédito suplementar, na quantia de Cr$ 3.732.000,00, para a importação de material exigido para os reparos de motores da Usina Diésel Elétrica, da Estação de S. Braz. Publicada no dia 13/08/1955.

LEI Nº 1.204, DE 11 DE AGÔSTO DE 1955. * Esta Lei sofreu alterações através da Lei nº 2.827, de 12/07/1963. Cria o Fundo Estadual o Conselho Estadual de Assistência Hospitalar e dá outras providencias. Publicado no D.O.E., em 13/08/1955.