Banco de Leis & Normas

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Festival do Pirarucu, na Comunidade de Santa Maria do Tapará, no Município de Santarém.

Dispõe sobre o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Fibromialgia.

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual Contra o Racismo no Futebol.

Dispõe sobre a proibição e a sanção de trotes em telefones de emergência no Estado do Pará.

Concede Pensão Especial Militar em favor de MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO SANTANA, viúva do 2º SGT PM RAIMUNDO NONATO PEREIRA SANTANA.

Altera o Decreto Estadual nº 795, de 29 de maio de 2020, que regulamenta o art. 31 da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Altera dispositivos do Decreto nº 4.478, de 3 de janeiro de 2001, que define normas relativas à coleta de dados necessários à apuração do valor adicionado para efeitos de cálculo dos Índices de Participação dos Municípios Paraenses no Produto da Arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 17.664.530,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 79.079.440,18 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.