29.278 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 42172024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 42.978.566,62 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 42162024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 53.794.571,13 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 42162024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 53.794.571,13 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 42152024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 231.600.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 42142024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 16.918.486,90 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 42132024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 5.880.489,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 42122024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 8.340.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 42112024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.496.512,33 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 42102024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 26.841.172,93 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 42092024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 152.618.577,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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Resoluções
2026
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