30.111 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 42662024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 12.199.762,10 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 42652024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 3.589.776,96 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 42632024 | Decreto Estadual | 2024 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis localizados na poligonal georrefenciada, no Município de Santarém, no Estado do Pará, destinada a instalação do Distrito Industrial de Santarém. |
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| Nº 42622024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 7.444.164,97 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 42612024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 3.407.014,02 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 42602024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.691.708,02 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 42592024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 984.536,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 42572024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 51.370.100,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 42552024 | Decreto Estadual | 2024 | Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001. |
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| Nº 42542024 | Decreto Estadual | 2024 | Homologa o Decreto nº 519/2024, de 29 de agosto de 2024, editado pelo Município de Monte Alegre, que declara situação de emergência nas áreas de Monte Alegre afetadas por vendaval – COBRADE 1.3.2.1.5, conforme a Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022, e Decreto Estadual nº 4.208, de 02 de julho de 2024, e dá outras providências. |
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📊Acervo em Números
30.111
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.385
Resoluções
2026
Último registro