29.434 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 41202024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 30.706.336,11 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 41192024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 32.507.307,34 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 41182024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 4.285.725,90 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 41172024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 9.500.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 41162024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 17.788.902,02 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 41152024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 8.583.450,22 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 41132024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 45.160.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 41122024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 19.516.876,23 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 41112024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 30.726.378,85 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 41102024 | Decreto Estadual | 2024 | ANULA o Decreto Estadual nº 1.511, de 28 de abril de 2021, que concedeu pensão especial à PATRÍCIA FIGUEIREDO VIEIRA diante do falecimento do policial militar WAGNER MARTINS DE SANTA ROSA, com fundamento nos arts. 86 e ss da Lei Estadual nº 8.972, de 13 de janeiro de 2020, em razão da ilegitimidade da beneficiária à percepção do beneficio. |
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Resoluções
2026
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