30.111 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 42532024 | Decreto Estadual | 2024 | Homologa o Decreto nº 024/2024, de 09 de setembro de 2024, editado pelo Município de Bom Jesus do Tocantins, que declara situação de emergência nas áreas rural e urbana do Município de Bom Jesus do Tocantins - PA, afetado por Incêndios Florestais (COBRADE 14131), conforme consolidação da Portaria nº 260/2022 e Portaria nº 3.646/2022 - MDR. |
|
| Nº 42522024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 11.186.567,61 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
|
| Nº 42512024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 208.877.929,48 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
|
| Nº 42502024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 16.406.786,11 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
|
| Nº 42492024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 74.620.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
|
| Nº 42482024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.947.038,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
|
| Nº 42462024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 3.140.602,55 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
|
| Nº 42452024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 81.977,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
|
| Nº 42442024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 215.734,29 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
|
| Nº 42432024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 56.784.265,71 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
🔓 Dados Abertos
API do Banco de Leis
Consulte leis por número, ano e palavra-chave em formato JSON, com retorno limitado a 50 resultados.
GET /api/leis.php
Ver orientações de uso →
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
30.111
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.385
Resoluções
2026
Último registro