Banco de Leis & Normas

Revoga o Decreto Estadual nº 1.528, de 03 de maio de 2021, que regulamenta o Procedimento Administrativo de Reparação de Danos previsto na Lei Estadual nº 8.972, de 13 de janeiro de 2020, e dá outras providências.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 5.000.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 36.654.033,53 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Revoga o inciso V do caput do art. 2º do Decreto Estadual nº 3.322, de 11 de setembro de 2023, que cria o Comitê Estadual de Avaliação e Suporte para captação de recursos relacionados às políticas públicas estaduais sobre conservação ambiental e mudanças climáticas no Estado do Pará (COMCAR-CLIMA); e altera o Decreto de 24 de janeiro de 2024, que nomeou os representantes para compor o Comitê Estadual de Avaliação e Suporte para Captação de Recursos Relacionados às Políticas Públicas Estaduais sobre Conservação Ambiental e Mudanças Climáticas no Estado do Pará (COMCAR-Clima).

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 7.132.018,35 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.456.471,14 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 22.382.802,44 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 030/2024, de 13 de maio de 2024, editado pelo Prefeito Municipal de Santa Luzia do Pará, que declara “situação de emergência”, em virtude de enxurradas nas áreas daquele Município.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 8.873.515,42 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.