Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 117.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 12.500.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Torna sem efeito a publicação do Decreto nº 3.967, de 6 de junho de 2014, efetuada no Diário Oficial do Estado 35.847, de 7 de junho de 2024.

Homologa o Decreto nº 151/2024- GAB, de 09 de abril de 2024, editado pelo Prefeito Municipal de Água Azul do Norte, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas daquele Município.

Homologa o Decreto nº 34/GPMS/2024, de 11 de abril de 2024, editado pelo Prefeito Municipal de Salvaterra, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas daquele Município.

Homologa o Decreto nº 024 de 19 de abril de 2024/GP-PMCA, editado pelo Prefeito Municipal de Cachoeira do Arari, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas nas áreas daquele Município.

Homologa o Decreto nº 021/2024, de 15 de abril de 2024, editado pela Prefeita Municipal de Placas, que declara “situação de emergência”, em virtude das chuvas intensas nas áreas daquele Município.

Homologa o Decreto nº 016/2024, de 02 de abril de 2024, editado pelo Prefeito Municipal de Santa Luzia do Pará, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas daquele Município.

Homologa o Decreto nº 015/2024-PMP/GP, de 15 de abril de 2024, editado pelo Prefeito Municipal de Prainha, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas daquele Município.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 925.380,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.