Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 19.562.786,74 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Concede Pensão Especial Militar em favor de GEUSELINA DA SILVA LIMA, companheira do 3º SGT PM AURISCENILSON GIL DE ARAÚJO.

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Concede Pensão Especial Militar em favor de ROSANA DOS SANTOS TERRA, MANUELA PINHEIRO SARAIVA e ISIS ROBERTA TERRA SARAIVA, companheira e filhas, respectivamente, do 2º SGT PM ROBERTO CEZAR DIAS SARAIVA.

Homologa o Decreto nº 066 de 22 de maio de 2024, editado pelo Prefeito Municipal de Belterra, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas daquele Município.

Homologa o Decreto nº 024/2024/PMGP, de 02 de maio de 2024, editado pelo Prefeito Municipal de Goianésia do Pará, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas daquele Município.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 37.431.031,86 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Concede Pensão Especial Civil em favor de KATIA DO SOCORRO CARVALHO DA SILVA, viúva do Investigador de Polícia Civil do Estado do Pará, EDILSON OLIVEIRA DA SILVA.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 19.971.676,26 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 30.674.801,35 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.