Banco de Leis & Normas

Homologa o Decreto nº 016/2024, de 02 de abril de 2024, editado pelo Prefeito Municipal de Santa Luzia do Pará, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas daquele Município.

Homologa o Decreto nº 015/2024-PMP/GP, de 15 de abril de 2024, editado pelo Prefeito Municipal de Prainha, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas daquele Município.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 925.380,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 7.192.446,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 19.956.439,25 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Retifica-se o Decreto Estadual nº 4.707, de 04 de julho de 2001, o qual “Concede Pensão Policial-Militar em favor de MARINALVA RODRIGUES LIMA, SOUSYMAR RODRIGUES SOUSA e MAGNO RODRIGUES SOUSA, companheira e filhos menores do falecido 3º Sargento PM PEDRO ALVES DE SOUSA”.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 35.337.811,45 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 18.510.416,51 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no Município de Belém, no Estado do Pará, na Avenida Almirante Tamandaré e Bacia Tamandaré, no Estado do Pará.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 24.096.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.