29.434 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 38362024 | Decreto Estadual | 2024 | Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e do Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, aprovado pelo Decreto nº 2.703, de 27 de dezembro de 2006. |
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| Nº 38352024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 6.737.892,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 38342024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 6.077.438,58 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 38322024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 6.737.892,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 38312024 | Decreto Estadual | 2024 | Regulamenta o inciso I do art. 3º da Lei Estadual nº 9.888, de 5 de abril de 2023, para instituir o Conselho Estadual da Diversidade Sexual; e revoga o Decreto Estadual nº 1.238, de 2 de setembro de 2008. |
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| Nº 38302024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.435.180,04 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 38292024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 18.348.969,20 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 3828 - 22024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 3.024.503,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 3828 - 12024 | Decreto Estadual | 2024 | Torna sem efeito, o Decreto n° 3.828 de 05 de abril de 2024, publicado no DOE n° 35.773, de 08 de abril de 2024. |
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| Nº 3827 - 32024 | Decreto Estadual | 2024 | DECRETO Nº 3.827, DE 5 DE ABRIL DE 2024 - 3
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual.
*Torna sem efeito, o Decreto n° 3.827 de 05 de abril de 2024, publicado no DOE n° 35.773, de 08 de abril de 2024. |
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Emendas Const.
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Resoluções
2026
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