Banco de Leis & Normas

Qualifica como Organização Social, nos termos da Lei Estadual nº 5.980, de 19 de julho de 1996, e do Decreto Estadual n° 21, de 14 de fevereiro de 2019, a Associação Amazônia Global - ASA GLOBAL.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e pagamento de benfeitorias, a aérea de influência da construção da Ponte Mista (Concreto e Aço) sobre o Furo da Laura (440,00m x 10,00m), localizada na travessia de Penha Longa na PA-238, Km 10, Trecho PA-140 / PA-238, no Município de Colares, no Estado do Pará.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 580.620,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 73.864.507,03 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Concede Pensão Especial Militar em favor de MARILDA OLIVEIRA DIAS e JOELMA BEATRIZ OLIVEIRA DIAS, viúva e filha, respectivamente, do 1º SGT PM JOÃO BATISTA MENEZES DIAS.

Aprova a Estimativa da Receita do Estado, a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o Segundo Quadrimestre de 2024, e dá outras providências.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.445.609,03 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 22.311.411,21 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Revoga o Decreto Estadual nº 2.950, de 15 de março de 2023.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 86.561.855,97 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.