29.443 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 37182024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 209.839.744,35 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 37172024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 8.331.120,54 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 37162024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 14.682.820,56 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 37152024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 5.219.062,27 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 37142024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 17.320.824,46 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 37132024 | Decreto Estadual | 2024 | Concede Pensão Especial Militar em favor de DGLEANE PEREIRA DA SILVA, BERNARDO PEREIRA DA SILVA ÁVILA e ANA LUIZA PEREIRA DA SILVA ÁVILA, viúva e filhos, respectivamente, do CABO PM RUTEMBERGUE DA SILVA ÁVILA. |
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| Nº 37122024 | Decreto Estadual | 2024 | Concede Pensão Especial Militar em favor de ROBERTA VILHENA CARDOSO e THAYLA RHIANNA CARDOSO DO NASCIMENTO, esposa e filha, respectivamente, do CABO PM TIAGO LIRA DO NASCIMENTO. |
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| Nº 37112024 | Decreto Estadual | 2024 | Dispõe sobre as informações de margem de valor agregado ou PMPF nas operações com QAV, EHC, GNV, GNI e óleo combustível, no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de março de 2023. |
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| Nº 37102024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 6.867.941,97 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 37092024 | Decreto Estadual | 2024 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.491.917,52 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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Resoluções
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