Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 102302023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva de Sapucaia (LES).	↓ PDF
Nº 102292023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária de Saracá de Cima Coração de Jesus.	↓ PDF
Nº 102282023	Lei Ordinária	2023	Dispõe sobre a proibição de fabricação, venda e comercialização de armas de fogo e armas branca de brinquedo, no âmbito do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 102272023	Lei Ordinária	2023	Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, o Bolo de Massa de Mandioca do Japeta, do Município de Bragança.	↓ PDF
Nº 102262023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Silvio Meira (ISM).	↓ PDF
Nº 102252023	Lei Ordinária	2023	Institui o Dia Estadual do Farmacêutico no Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 102242023	Lei Ordinária	2023	Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual dos Aquicultores e Aquicultoras.	↓ PDF
Nº 102232023	Lei Ordinária	2023	Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).	↓ PDF
Nº 102222023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA).	↓ PDF
Nº 102212023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Apicultores de Cachoeira do Piriá ao Gurupi (ACPG).	↓ PDF