Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos do Feminicídio no Estado do Pará.

Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 9.262, de 22 de abril de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Saber Ser Amazônia Ribeirinha (ISSAR).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Fundação Instituto para o Desenvolvimento da Amazônia (FIDESA).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Casa de Apoio aos Moradores da Zona Rural de Rio Maria.

Dispõe sobre a instituição do Prêmio de Desempenho e Inovação no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas da Estrada do Arapijó (ASTAE), no Município de Breves.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação das Mulheres Guerreiras Coração de Jesus (AMGCJ), com sede no Município de Belém.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pescadores e Criadores Artesanais de Peixes e Camarão (APESCA), com sede e foro na Cidade de Breves.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária de Baratinha (ACMB), com sede e foro no Município de Mocajuba.