Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Sócio Ambiental Progresso.

Declara como integrante do patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra de Daniel Queima Coelho de Souza.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial e como expressão cultural do Estado do Pará, a Cultura Alimentar Paraense.

Institui a Campanha Transtorno do Espectro Autista é Amor (TEAMO).

Dispõe sobre a divulgação de mensagens incentivando a doação de sangue nos eventos esportivos e culturais do Estado do Pará.

Institui a responsabilização daqueles que praticarem atos racistas e de ódio em eventos públicos no Estado do Pará.

Altera a Lei Estadual nº 9.312, de 17 de setembro de 2021, que instituiu o Fundo Garantidor do Pequeno Produtor Rural e da Indústria para Bioeconomia (FGPPIB).

Altera a Lei Estadual nº 6.017, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Altera a Lei Estadual nº 4.491, de 28 de novembro de 1973, que institui novos valores de remuneração dos Policiais Militares e a Lei Estadual nº 5.810, de 21 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará.

Altera a Lei Estadual nº 8.444, de 6 de dezembro de 2016, que institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Estado do Pará e cria o Conselho Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.