Banco de Leis & Normas

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival do Tuí-Peixe, no Município de Garrafão do Norte.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Manejo Sustentável do Pirarucu nas áreas de várzeas do Município de Santarém, no Baixo Amazonas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres em disponibilizar para os consumidores cardápio físico, em formato impresso.

Denomina de Usina da Paz Lúcia Ogawa, a Usina da Paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), em construção no Bairro Zita Cunha, no Município de Barcarena.

Dispõe sobre a garantia às mulheres vítimas de violência doméstica a prioridade no atendimento de todos os programas sociais ofertados pelo Governo do Estado do Pará.

Institui a Unidade de Recuperação da Vegetação Nativa no Estado do Pará.

Autoriza a constituição da Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará S.A. (CAAPP).

Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e fixa os valores devidos pelos atos praticados no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Independente de Motociclismo do Estado do Pará (LIPA).