Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 102342023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Altamirense de Futsal (LAF).	↓ PDF
Nº 102332023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Músicos Cametaenses (AMUSIC).	↓ PDF
Nº 102322023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marituba.	↓ PDF
Nº 102312023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores e Pescadores Agroextrativistas do Baixo Rio Jacundá.	↓ PDF
Nº 102302023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva de Sapucaia (LES).	↓ PDF
Nº 102292023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária de Saracá de Cima Coração de Jesus.	↓ PDF
Nº 102282023	Lei Ordinária	2023	Dispõe sobre a proibição de fabricação, venda e comercialização de armas de fogo e armas branca de brinquedo, no âmbito do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 102272023	Lei Ordinária	2023	Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, o Bolo de Massa de Mandioca do Japeta, do Município de Bragança.	↓ PDF
Nº 102262023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Silvio Meira (ISM).	↓ PDF
Nº 102252023	Lei Ordinária	2023	Institui o Dia Estadual do Farmacêutico no Estado do Pará.	↓ PDF