Banco de Leis & Normas

Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Dia Estadual da Guarda Municipal.

Regulamenta o § 2º do art. 249 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre o regime de delegação da prestação dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros no Estado do Pará, pelos meios hidroviário ou terrestre, mediante concessão, permissão ou autorização.

Classifica como estância turística para o Estado do Pará, o Município de Parauapebas.

Institui o Dia Estadual da Guitarrada, no Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa da Agricultura Familiar Renovar (CAFR).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Amazon de Responsabilidade Social e Sustentabilidade (Instituto Amazon).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Batedores e Vendedores de Açaí de Parauapebas (ABAP).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Social Maria da Glória Ferreira (IDMGF).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Raízes Maratauíra (IRM), com sede e foro no Município de Abaetetuba.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural Explosão Jovem (ACEJ), no Município de Tracuateua.