Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares e Extrativistas dos Caetés (COOMAC).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Social MOARA.

eclara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Remanescentes de Quilombos da Comunidade Camutá do Rio Ipixuna, (ARQCTAI), no Município de Gurupá.

Dispõe sobre a criação de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar de que trata a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha) nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no Estado do Pará.

Dispõe sobre a Política Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, no âmbito do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Desportivo, Cultural e Social Popular (CDCSP).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Professora Mônica Santana (IPMS), do Município de Belém.

Dispõe sobre a atualização do valor dos vencimentos, funções gratificadas e dos proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado do Pará.

Estabelece, no âmbito do Estado do Pará, o programa estadual de atendimento e acompanhamento às pessoas portadoras da Síndrome da Fibromialgia.