Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 99192023	Lei Ordinária	2023	Declara como patrimônio cultural e imaterial do Estado do Pará, a Obra do Mestre Vieira, inventor da guitarrada.	↓ PDF
Nº 99182023	Lei Ordinária	2023	Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Jovem Empreendedor.	↓ PDF
Nº 99172023	Lei Ordinária	2023	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a Corda do Círio de Nossa Senhora de Nazaré.	↓ PDF
Nº 99162023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural e Esportiva de Negros e Afrodescendentes da Amazônia (ACENA).	↓ PDF
Nº 99152023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente de Educação e Neurofuncional Milton Melo.	↓ PDF
Nº 99142023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Menezes, Cultura, Esporte e Lazer (AMECEL).	↓ PDF
Nº 99132023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Amigos em Ação (IAEA).	↓ PDF
Nº 99122023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Social e Desportiva Audax Altamira.	↓ PDF
Nº 99112023	Lei Ordinária	2023	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Terapêutico e Casa de Apoio Emanuel.	↓ PDF
Nº 99102023	Lei Ordinária	2023	Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Combate ao Etarismo.	↓ PDF