Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Familiares da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (AFPTEA), com sede e foro no Município de Santa Izabel do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Agricultores e Pescadores Artesanais dos Moradores de Maracajó, no Município de Colares.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Ordem dos Ministros Evangélicos de Eldorado do Carajás, no Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Bombeiros Civis do Pará (ASSBOMBE).

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Cachoeira Serra Azul ou Cachoeira do Detão, localizada no Município de Monte Alegre/PA.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Sociedade de Amigos do Hospital do Amor de Santarém (SOAHAMOR).

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o saber tradicional dos(as) abridores(as) de letra de municípios ribeirinhos do Estado do Pará, bem como as letras de barco, resultado dessa prática tradicional e particular de escrever.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o ofício, saberes e práticas das Parteiras Tradicionais.

Dispõe sobre a possibilidade de regularização imediata de débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), à taxa de licenciamento e às multas de trânsito, no momento da fiscalização, para fins de evitar a remoção ou apreensão do veículo, no âmbito do Estado do Pará.

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará.