Banco de Leis & Normas

Homologa o Decreto nº 402/2023, de 20 de outubro de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Monte Alegre, que declara “situação de emergência”, em virtude de estiagem nas áreas daquele Município.

Homologa o Decreto nº 175/2023, de 18 de outubro de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Mojuí dos Campos, que declara “situação de emergência”, em virtude de estiagem nas áreas daquele Município.

Homologa o Decreto nº 171 de 11 de outubro de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Belterra, que declara “situação de emergência”, em virtude de estiagem nas áreas daquele Município.

Homologa o Decreto nº 148/2023/PMTS, de 16 de outubro de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Terra Santa, que declara “situação de emergência”, em virtude de estiagem nas áreas daquele Município.

Homologa o Decreto nº 037, de 21 de setembro de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Rurópolis, que declara “situação de emergência”, em virtude de estiagem nas áreas daquele Município.

Homologa o Decreto nº 021/2023-PMP/GP, de 17 de outubro de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Prainha, que declara “situação de emergência”, em virtude de estiagem nas áreas daquele Município.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), crédito especial no valor de R$ 1.048.812,50 para atender à programação constante nesse Decreto.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 4.980.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 4.598.983,92 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 5.842.635,31 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.