29.454 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 33442023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 23.607.477,88 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33432023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 16.641.292,21 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33422023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 186.086.384,19 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33412023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 911.031,62 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33402023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 109.734.231,88 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33392023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 90.873.668,02 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33382023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 210.636,31 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33372023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 9.650.419,23 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33362023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 397.100,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 33352023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 204.033.503,21 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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Emendas Const.
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Resoluções
2026
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