29.454 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 32352023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 15.352.999,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 32342023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 6.100.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 32332023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 108.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 32322023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 32312023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 13.809.730,96 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 32302023 | Decreto Estadual | 2023 | Regulamenta a Lei Estadual nº 9.978, de 6 de julho de 2023, que criou o Programa Dinheiro na Escola Paraense, vinculado à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC). |
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| Nº 32292023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 3.399.889,79 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 32282023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 8.387.326,64 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 32272023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 3.782.867,21 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 32262023 | Decreto Estadual | 2023 | Homologa o Estatuto Social da Fundação de Apoio para o Desenvolvimento da Educação Paraense (FADEP). |
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