29.454 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 31852023 | Decreto Estadual | 2023 | Altera o Decreto Estadual nº 2.919, de 28 de fevereiro de 2023. |
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| Nº 31842023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 17.361.188,37 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 31832023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 4.365.131,12 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 31812023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 106.599,42 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 31802023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 5.016.233,65 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 31792023 | Decreto Estadual | 2023 | Homologa o Decreto Municipal nº 069, de 17 de abril de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Chaves, que declara “situação de emergência”, em virtude de erosão de margem fluvial naquele Município. |
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| Nº 31782023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 43.006.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 31772023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 498.905,13 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 31762023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 18.703.805,49 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 31752023 | Decreto Estadual | 2023 | Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. |
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235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
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