30.118 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 29622023 | Decreto Estadual | 2023 | Homologa o Decreto Municipal nº 381, de 20 de março de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Marabá, que declara “situação de emergência”, em virtude das inundações nas áreas daquele Município. |
|
| Nº 29612023 | Decreto Estadual | 2023 | Homologa o Decreto Municipal nº 115/2023, de 28 de fevereiro de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Xinguara, que declara “situação de emergência”, em virtude de enxurradas, em áreas daquele Município. |
|
| Nº 29602023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 12.317.183,66 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
|
| Nº 29592023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 7.943.576,43 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
|
| Nº 29582023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 105.239.885,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
|
| Nº 29572023 | Decreto Estadual | 2023 | Concede Pensão Especial Civil em favor de MARIA JOSÉ NEVES DA CRUZ, na condição de companheira do Investigador de Polícia Civil do Estado do Pará, CÂNDIDO FELIX RODRIGUES DE SANTANA. |
|
| Nº 29562023 | Decreto Estadual | 2023 | Altera o Decreto Estadual nº 2.939, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre a estruturação de processos de aquisição de bens e serviços de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional. |
|
| Nº 29552023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 127.520.554,68 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
|
| Nº 29542023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 17.328.374,55 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
|
| Nº 29532023 | Decreto Estadual | 2023 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 14.314.526,35 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
🔓 Dados Abertos
API do Banco de Leis
Consulte leis por número, ano e palavra-chave em formato JSON, com retorno limitado a 50 resultados.
GET /api/leis.php
Ver orientações de uso →
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
30.118
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.385
Resoluções
2026
Último registro