Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 962023	Decreto Legislativo	2023	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. EDUVARD MOREIRA DA ROCHA FILHO.	↓ PDF
Nº 952023	Decreto Legislativo	2023	Concede o título honorífico de “Cidadã do Pará” (Post-Mortem) a Sra. DARCY CESÁRIO FRANÇA.	↓ PDF
Nº 942023	Decreto Legislativo	2023	Concede o título honorífico de “Cidadã do Pará” (Post-Mortem) a Sra. DARCY CESÁRIO FRANÇA.	↓ PDF
Nº 932023	Decreto Legislativo	2023	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. LUIZ SÉRGIO PINHEIRO FILHO, advogado.	↓ PDF
Nº 922023	Decreto Legislativo	2023	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” a Exma. Sra. BIANCA DELAMARE PASSINHO ALCÂNTARA.	↓ PDF
Nº 912023	Decreto Legislativo	2023	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Sr. JOSÉ BENTO ANDRADE GOUVEIA JÚNIOR, engenheiro, servidor público.	↓ PDF
Nº 902023	Decreto Legislativo	2023	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” a Exma. Sra. MÁRCIA VIEIRA SILVA (MÁRCIA WAYNA KAMBEBA).	↓ PDF
Nº 892023	Decreto Legislativo	2023	Concede o título honorífico de “Honra ao Mérito” ao Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO.	↓ PDF
Nº 892023	Emendas Constitucionais Estaduais	2023	Altera o inciso III e alíneas “a” e “b” do § 3º do art. 278 da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 882023	Decreto Legislativo	2023	Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. JORGE GONÇALVES DE SOUZA.	↓ PDF