Banco de Leis & Normas

Altera o art. 186 da Constituição do Estado do Pará, para reconhecer a autonomia administrativa e financeira dos Ministérios Públicos junto ao Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas dos Municípios.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. FÁBIO RIBEIRO DE AZEVEDO VASCONCELLOS.

Altera o caput e o § 2º do art. 132 da Constituição do Estado do Pará.

Concede o título honorífico de “Cidadão do Pará” ao Sr. CAIO AYRES DE SOUZA OLIVEIRA.

Dá nova redação ao inciso I, do art. 119 da Constituição do Estado do Pará.

Concede o título honorífico de “Cidadã do Pará” a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES COSTA.

Altera o § 2º do art. 39 da Constituição do Estado do Pará.

Concede o título honorífico de “Cidadã do Pará” a Sra. LUCILE LICARI

Institui a Semana Antirracista, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Concede o título honorífico de “Cidadã do Pará” ao Sr. EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE.