Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.490.885,49 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 219.246,12 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Consolida a primeira relação de linhas de transporte de passageiros por ônibus que passarão a integrar o Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB); autoriza a abertura de licitação para a concessão de serviços do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB); e dá outras providências.

Dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente nas operações internas com energia elétrica, gasolina, álcool carburante, excetuado o etanol hidratado combustível (EHC), e as prestações de serviço de comunicação, nos termos da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 56.318.264,43 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 8.849.396,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Homologa o Decreto nº 034/2023 ‒ GP/PMI, de 03 de fevereiro de 2023, editado pelo Prefeito Municipal de Igarapé-Açú, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas daquele Município.

Revoga o Decreto Estadual nº 2.937, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre a racionalização e o controle para Grupo Outras Despesas Correntes do Poder Executivo Estadual.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 250.041,75 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 7.480.185,89 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.