Banco de Leis & Normas

Ratifica os convênios ICMS que especifica, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências”.

Dispõe sobre a criação do serviço telefônico “Disque Prevenção às Drogas”, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

Dispõe sobre o subsídio dos Membros da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, do Governador e do Vice-Governador do Estado e dos Secretários de Estado e dá outras providências.

*ANO 2023, existentes somente Resoluções de nº 01 e 02, conforme informa a Seção de Arquivo da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, através do Memorando nº 69/2025/SEARQ-AL, datado de 11 de junho de 2025.

Altera a Lei Estadual nº 9.048, de 29 de abril de 2020, que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas do Pará (PEMC/PA).

Denomina a Rodovia PA-275, em Parauapebas, de Rodovia Dr. Faisal Salmen.

Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Ana Karime (IAK).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autônomos do Estado do Pará (UNISEGUR).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pequenos e Mini Produtores Rurais Júlio Marinho (AMPERJUM), no Município de Mãe do Rio.