Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Fundação de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Sustentável Guamá (FUNDAÇÃO GUAMÁ).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Social JAPA - Jovens Agindo e Portas se Abrindo.

Institui a Política Estadual de Turismo em Base Comunitária no Estado do Pará.

Autoriza a prorrogação dos contratos temporários de pessoal com fim de vigência no mês de dezembro de 2022.

Dispõe sobre a institucionalização da política pública Territórios pela Paz (TerPaz) no âmbito do Estado do Pará.

Autoriza o Estado do Pará a indenizar as sociedades empresárias prestadoras de serviço público de transporte urbano que isentarem a tarifa aos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Altera dispositivos da Lei Estadual nº 6.634, de 29 de março de 2004, e da Lei Estadual nº 8.667, de 4 de julho de 2018.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação de Karatê do Estado do Pará (FKEPA).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Clube de Futebol para Cegos do Pará.

Altera a Lei Estadual nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE), de que trata o art. 40 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Pará.