Banco de Leis & Normas

Altera a Lei Estadual nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Dispõe sobre a antecipação da conversão em pecúnia de férias e de licença-prêmio de servidores e servidoras do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Altera a Lei Estadual nº 9.496, de 11 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2022.

Altera a Lei Estadual nº 6.572, de 8 de agosto de 2003.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 5.739, de 09 de fevereiro de 1993, que cria o Fundo de Investimento de Segurança Pública (FISP).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Humanitário da Amazônia (IHAM).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa dos Pescadores e Agricultores Ribeirinhos do Rio Caji (COOPARCA).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Atlética de Futsal Igarapeçuense (AAFI), do Município de Igarapé-Açu.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Rosemira Moraes (IRM).

Institui o Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no Estado do Pará.