Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores de Bairro do Setor Viviane, no Município de Redenção.

Altera a Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994.

Dispõe sobre vantagens funcionais dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores Remanescentes do Quilombo do Tipitinga (AMORQUIT).

Altera a Lei Estadual nº 8.930, de 14 de novembro de 2019, que dispõe, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017, sobre a remissão e a anistia de créditos tributários, constituídos ou não, e sobre a reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos, por legislação estadual publicada até o dia 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea “g”, do inciso XII, do § 2º, do art. 155 da Constituição Federal.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Corrida de Cavalo Marajoara de Cachoeira do Arari.

Denomina o Hospital Materno Infantil em Santarém de Dr. Álvaro de Oliveira Duarte.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Defesa e Amparo (IDEA), do Município de Belém.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores da Comunidade Príncipe da Paz (APPRUMCOPP), no Município de Moju.

Institui no Estado do Pará, o Dia Estadual do Agricultor.