Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Social e Beneficente Distrital (ASBED).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Agroextrativista de Pescadores e Pescadoras, Aquicultores e Aquicultoras, Pequenos Agricultores e Agricultoras de Santa Cruz do Arari (APAGASA), com sede e foro na Cidade de Santa Cruz do Arari.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação da Comunidade Remanescente de Quilombos Iorubá de Santa Luzia do Bom Prazer – Vila Poacê, Município de Moju.

Institui a Campanha de Conscientização contra o Abandono de Animais, no âmbito do Estado do Pará.

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ambiental do Estado do Pará, a Praia das Corvinas, em Salinópolis.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Corrida de Cavalo Marajoara, do Município de Ponta de Pedras.

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ambiental do Estado do Pará, a Praia do Atalaia, em Salinópolis.

Dispõe sobre vantagens funcionais dos Auditores, também denominados Conselheiros Substitutos, do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Dispõe sobre vantagens funcionais dos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.

Dispõe sobre os exames e procedimentos médicos ginecológicos realizados no âmbito do Estado do Pará.