Banco de Leis & Normas

Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial, paisagístico e ambiental do Estado do Pará, a Praia do Atalaia, em Salinópolis.

Dispõe sobre vantagens funcionais dos Auditores, também denominados Conselheiros Substitutos, do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Dispõe sobre vantagens funcionais dos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.

Dispõe sobre os exames e procedimentos médicos ginecológicos realizados no âmbito do Estado do Pará.

Institui o dia 20 de agosto como Dia Estadual do Digital Influencer.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Nova Aliança (INA).

Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Mielomeningocele.

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Violência contra a Mulher nas escolas públicas do Estado do Pará.

Altera a Lei Estadual nº 9.625, de 14 de junho de 2022, que dispõe sobre a progressão funcional e a promoção na carreira dos servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA).

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviço, informarem previamente ao consumidor sobre funcionários habilitados.