Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 95452022	Lei Ordinária	2022	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Inclusão Social do Oeste do Pará (IISOP).	↓ PDF
Nº 95442022	Lei Ordinária	2022	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Mista de Agricultores e Pescadores do Estado do Pará (COOPAGRI).	↓ PDF
Nº 95432022	Lei Ordinária	2022	Declara o Distrito Administrativo de Alter do Chão, no Município de Santarém, como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 95422022	Lei Ordinária	2022	Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Casal Mestre Sala/Porta Bandeira e Porta Estandarte.	↓ PDF
Nº 95412022	Lei Ordinária	2022	Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, a Farinha de Bragança.	↓ PDF
Nº 95402022	Lei Ordinária	2022	Institui o Junho Vermelho, mês de conscientização sobre a prevenção e erradicação do trabalho infantil.	↓ PDF
Nº 95392022	Lei Ordinária	2022	Institui o Dia Estadual de Mobilização e Combate ao Assédio Sexual contra Mulheres no ambiente de trabalho no Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 95382022	Lei Ordinária	2022	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Santarena de Desporto Paralímpico (ASDEPA).	↓ PDF
Nº 95372022	Lei Ordinária	2022	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a Banda de Música do IFPA Belém.	↓ PDF
Nº 95362022	Lei Ordinária	2022	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Ulysses Pereira.	↓ PDF