Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base da carreira do Grupo Ocupacional de Perícias Técnico-Científicas da Polícia Científica do Pará.

Altera a Lei Estadual n° 7.570, de 22 de novembro de 2011, para criar a Diretoria de Feiras e Mercados na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (SEDEME).

Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), no âmbito do Estado do Pará.

Institui o Dia Estadual do Riso, denominado Epaminondas Gustavo.

Declara como integrante do Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará, a manifestação sociocultural e desportiva conhecida como “LUTA MARAJOARA”, do Arquipélago do Marajó.

Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Dia da Menina.

Institui o Dia Estadual do DJ de Aparelhagem, no calendário oficial de eventos do Estado do Pará.

Denomina de “Ponte Gerson Peres” a ponte sobre o Rio Meruú, localizada no Km 49,80 da Rodovia PA-151.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito na forma que menciona.

Dispõe sobre a extinção da Ação Social Integrada do Palácio do Governo (ASIPAG).