Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre o Prêmio “Conselheiro Amigo da Criança” aos profissionais da socioeducação que atuam no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Pará.

Estabelece o programa denominado “Mulher Empreendedora Cidadã (MEC)”, compreendido por medidas de incentivo e apoio ao empreendedorismo feminino de micro e pequeno portes no Estado do Pará.

Denomina de Polo de Formação Bombeiro Militar 2° SGT BM Paulo Ronaldo Batista, o Polo de Formação do 5° Grupamento Bombeiro Militar (5° GMB), localizado no Município de Marabá.

Altera dispositivo da Lei n° 8.899, de 27 de setembro de 2019.

Denomina o Terminal Hidroviário de Santarém como “Terminal Hidroviário de Santarém Joaquim da Costa Pereira”.

Cria e acresce quantitativo, altera atribuições e requisitos de cargos no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo integrante do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Universidade do Estado do Pará (UEPA), de que trata a Lei Estadual n° 6.839, de 15 de março de 2006.

Altera a Lei Estadual n° 8.937, de 02 de dezembro de 2019, para fixar em 100% (cem por cento) o percentual de Gratificação de Risco de Vida devida a todos os servidores do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

Altera a Lei Estadual n° 8.937, de 02 de dezembro de 2019, para fixar em 100% (cem por cento) o percentual de Gratificação de Risco de Vida devida a todos os servidores do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

Altera a Lei Estadual n° 9.032, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.

Altera a Lei Estadual n° 9.032, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre a criação do Fundo Esperança, destinado a dar apoio emergencial aos pequenos e microempreendedores, no âmbito do Estado do Pará.