Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a organização não governamental denominada “Colônia de Pescadores Z-31”, do Município de Prainha.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Evangélica Paraense (AEPA).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Desenvolvimento Econômico Social Ápio França (ASAF).

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o RAID Alenquer-Curuá.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Sustentabilidade Social do Pará (AGROPARÁ).

Dispõe sobre a revisão geral anual da tabela remuneratória do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Dispõe sobre a progressão funcional e a promoção na carreira dos servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA).

Altera a Lei Estadual nº 9.571, de 02 de maio de 2022, que reestrutura a carreira de suporte às atividades da Procuradoria-Geral do Estado, passando a denominá-la Carreira de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado.

Altera a Lei Estadual nº 9.568, de 2 de maio de 2022, que cria e estrutura, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD), a Carreira de Gestão em Políticas Públicas e a Carreira de Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho.

Dispõe sobre a criação da campanha permanente contra a importunação sexual de mulheres nos estádios do Pará.