29.454 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 26892022 | Decreto Estadual | 2022 | Concede Pensão Especial Civil em favor de ELIVANA BARBOSA DA SILVA, viúva do Investigador de Policia Civil RAIMUNDO NAZARENO PEREIRA CARDOSO. |
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| Nº 26882022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 463.850,11 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26872022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 27.535.158,64 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26862022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.053.170,40 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no orçamento vigente. |
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| Nº 26842022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26832022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26822022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.304.396,11 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26812022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 30.000.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26802022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 140.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26792022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 7.798.374,85 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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29.454
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Emendas Const.
1.373
Resoluções
2026
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