30.118 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 28402022 | Decreto Estadual | 2022 | Qualifica como Organização Social, nos termos da Lei Estadual nº 5.980, de 19 de julho de 1996, e do Decreto Estadual nº 21, de 14 de fevereiro de 2019, o Centro de Excelência em Políticas Públicas (CEPP). |
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| Nº 28392022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) orgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.526.117,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 28382022 | Decreto Estadual | 2022 | Regulamenta a Lei Estadual nº 9.674, de 24 de agosto de 2022, que dispõe sobre a distribuição das receitas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a partir do critério de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos. |
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| Nº 28372022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 97.504.674,58 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 28362022 | Decreto Estadual | 2022 | Homologa a Resolução nº 1, de 22 de dezembro de 2022, da Comissão Estadual de Desestatização. |
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| Nº 28352022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 11.277.623,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 28342022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 7.221.475,31 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 28312022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 21.978.156,70 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 28302022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.899.563,40 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 28292022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.795.008,29 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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📊Acervo em Números
30.118
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.385
Resoluções
2026
Último registro