29.454 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 26182022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 40.860.963,83 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26172022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 175.741,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26162022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 616.308,29 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26152022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 2.160.540,58 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26142022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 21.313.577,20 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26132022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 1.681,50 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26122022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 10.193.743,67 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26112022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 30.012.061,98 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26102022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 19.354.021,54 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 26092022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 400.366,13 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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235
Emendas Const.
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Resoluções
2026
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