30.118 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 27442022 | Decreto Estadual | 2022 | Dispõe sobre o Programa de Atuação Integrada para Territórios Sustentáveis (PTS), altera o Decreto nº 941, de 03 de agosto de 2020, e revoga o Decreto Estadual nº 344, de 10 de outubro de 2019. |
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| Nº 27432022 | Decreto Estadual | 2022 | Regulamenta o Programa Estrutura Pará, instituído pelo art. 3°-A da Lei Estadual n° 7.591, de 28 de dezembro de 2011. |
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| Nº 27422022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 178.342.766,60 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 27412022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 2.891.616,07 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 27402022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 22.713,35 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 27392022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 56.928.484,23 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 27382022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 15.007.709,48 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 27352022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 3.792.789,56 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 27282022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 553.419,48 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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| Nº 27272022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 60.280.702,39 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
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30.118
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.385
Resoluções
2026
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