30.118 resultado(s) encontrado(s)
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| Nº 25752022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, crédito especial no valor de R$ 102.818.804,00 para atender a programação constante nesse Decreto. |
|
| Nº 25742022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 265.221,34 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
|
| Nº 25732022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 38.321.281,62 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
|
| Nº 25722022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.097.966,76 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
|
| Nº 25712022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 16.846.657,36 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
|
| Nº 25702022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 823.622,04 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
|
| Nº 25692022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 434.225,40 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
|
| Nº 25682022 | Decreto Estadual | 2022 | Homologa a Resolução nº 1, de 27 de julho de 2022, do Conselho Gestor do Fundo de Trabalho Penitenciário, instituído pela Lei Estadual nº 9.078, de 16 de junho de 2020, que dispõe sobre a execução de projetos para exercício de atividades laborais pelas pessoas privadas de liberdade e da respectiva remuneração e institui o Fundo de Trabalho Penitenciário. |
|
| Nº 25672022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 38.690.956,49 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
|
| Nº 25662022 | Decreto Estadual | 2022 | Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 9.748.815,81 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente. |
🔓 Dados Abertos
API do Banco de Leis
Consulte leis por número, ano e palavra-chave em formato JSON, com retorno limitado a 50 resultados.
GET /api/leis.php
Ver orientações de uso →
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
30.118
Leis registradas
236
Emendas Const.
1.385
Resoluções
2026
Último registro