Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 11.771.334,34 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Altera e revoga dispositivos do Decreto Estadual nº 1.942, de 21 de outubro de 2021, que regulamenta o § 5º do art. 9º da Lei Estadual nº 9.048, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre o comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças climáticas (COGES-clima), e dá outras providências.

Estabelece os modelos, as características e os critérios de expedição da carteira de identidade funcional militar e do cartão de serviço militar inicial no Estado do Pará, e dá outras providências. *REVOGADO pelo Decreto nº 4.865, de 19 de agosto de 2025, publicado no DOE Nº 36.332, DE 20/08/2025.

Concede Pensão Especial Militar em favor de RENYELLE CABRAL SILVA NUNES, ENZO VINICIUS CABRAL NUNES, GAEL CABRAL NUNES e YURI FERREIRA NUNES, viúva e filhos do 1o SGT CLEMILSON SILVA NUNES.

Desqualifica a Organização Social INSTITUTO PANAMERICANO DE GESTÃO (IPG).

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 13.994.227,32 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 14.436.730,98 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 691.500,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 7.430.290,12 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 2.113.648,96 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.