Banco de Leis & Normas

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, no valor de R$ 31.883.388,84 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 1.790.358,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 11.936.900,28 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Estadual de Transformação Digital, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento e eficiência da gestão pública estadual.

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto Estadual n° 4.676, de 18 de junho de 2001.

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Acrescenta o art. 10-A ao Decreto Estadual n° 1.640, de 10 de junho de 2021.

Homologa a Resolução nº 440/CONSEP-2022, de 14 de abril de 2022, do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP), que aprovou o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - PESPDS/PA - 2022/2031.

Homologa o Decreto nº 257, de 25 de abril de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Gurupá, que declara “situação de emergência”, em virtude de inundação nas áreas daquele Município.