Banco de Leis & Normas

Homologa o Decreto nº 679/2022, de 13 de abril de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de São Félix do Xingu, que declara “situação de emergência”, em virtude de inundação nas áreas daquele Município.

Homologa o Decreto nº 533 de 27 de abril de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Curuá, que declara “situação de emergência”, em virtude de inundação nas áreas naquele Município.

Homologa o Decreto nº 35 de 08 de abril de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Belterra, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas daquele Município.

Concede Pensão Especial Militar em favor de KELLY DO SOCORRO RODRIGUES FERREIRA, RENAN KAUÊ FERREIRA PEREIRA e RODRIGO KEVIN FERREIRA PEREIRA, esposa e filhos, respectivamente, do ex-militar RENATO DIAS PEREIRA.

Concede Pensão Especial Civil em favor de ANA PAULA ESPÍNDOLA AGUIAR, na condição de cônjuge; a BARBARA ESPÍNDOLA AGUIAR e HANNA BARBARA SANTOS AGUIAR, na condição de filhas menores impúberes, em razão do falecimento do Investigador da Polícia Civil do Estado do Pará JORGE ALBERTO MOREIRA AGUIAR.

Concede Pensão Especial Militar em favor de MARCIA ALEIXO BARATA MONTEIRO e MARCIA SOFIA BARATA MONTEIRO, viúva e filha do 3º SGT JOILSON CORJESU LOPES MONTEIRO.

Concede Pensão Especial Militar em favor de ANA CRISTINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA, DANIEL VITOR SANTOS DE OLIVEIRA e DÉBORA KEYSE SANTOS DE OLIVEIRA, esposa e filhos, respectivamente, do ex-militar LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA OLIVEIRA.

Homologa o Decreto nº 54, de 28 de abril de 2022, editado pelo Prefeito Municipal de Mojuí dos Campos, que declara “situação de emergência”, em virtude de chuvas intensas nas áreas daquele Município.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por ANULAÇÃO, no valor de R$ 5.250.000,00 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 76.293.877,88 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.